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Acesse GrátisQuestões de Direito Tributário e Processual Tributário - Ações de Iniciativa do Fisco
Fonte
Fácil
Questão 25 74278
OAB X 2013
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
Médio
Questão 26 74195
OAB IX 2012
De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal
Médio
Questão 28 74197
OAB IX 2012
O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação.
A demanda da municipalidade deverá ser
A demanda da municipalidade deverá ser
Médio
Questão 86 74543
OAB 42º 2010
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.
Essa exigência é
Essa exigência é
Médio
Questão 65 75029
OAB 37º 2008
Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.
Difícil
Questão 27 74196
OAB IX 2012
Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido. Após cinco anos e oito meses, ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor da Fazenda Pública, a qual entende como devido o IPI integral.
Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que
Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que