Questões de Direito Tributário e Processual Tributário - Principíos Tributários e Beneficíos Fiscais Você está resolvendo questões.

É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.

É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.

É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

Não são possíveis, por se tratar de imposto de competência da União. 

São possíveis, sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto a ele. 

São possíveis, porém, nesse caso, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município. 

São possíveis, porém, nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município.  

A nova contribuição viola o princípio da anterioridade nonagesimal.

A nova contribuição viola o princípio da anterioridade anual.

A nova contribuição somente poderia ser instituída por meio de lei complementar.

A Constituição da República veda a instituição de contribuições não cumulativas.