Questões de Direito Tributário e Processual Tributário - Obrigação Tributária e Crédito Tributário

deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.

(indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.

deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

Ela é responsável apenas pelo IRPJ devido, não sendo responsável pelo pagamento das multas moratória e punitiva.

Ela é responsável integral, tanto pelo pagamento do IRPJ devido quanto pelas multas moratória e punitiva.

Ela não é responsável pelo pagamento do IRPJ e das multas moratória e punitiva, uma vez que não praticou o fato gerador do tributo.

Ela é responsável apenas pelo IRPJ e pela multa moratória, não sendo responsável pelo pagamento da multa punitiva.

Luís nunca terá domicílio tributário. 

O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.

O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.  

O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.