Questões de Direito Processual Penal - Recursos Você está resolvendo questões.

Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e Leonardo, 21 anos. A pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição. 
Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo não tiveram interesse em apresentar recurso, mas o advogado de Pablo apresentou recurso de apelação. 
Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime restou tentado, bem como que deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a Pablo. 

 

Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal 

Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante  a  instrução,  negou  a  autoria  do  crime,  afirmando estar,  na  época  dos  fatos,  no  município  “C”,  distante  dois quilômetros  do  local  dos  fatos.  Como  a  afirmativa  não  foi corroborada  por  outros  elementos  de  convicção,  o  Juiz entendeu  que  a  palavra  da  vítima  deveria  ser  considerada, condenando  Eduardo.  A  defesa  recorreu,  mas  após  longo debate  nos  Tribunais  Superiores,  a  decisão transitou  em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”, em busca de provas que pudessem apontar a  sua  inocência,  e,  depois  de  muito  procurar,  conseguiu as filmagens  de  um  estabelecimento  comercial,  que  estavam esquecidas  em  um  galpão  velho. Nas  filmagens,  Eduardo aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado.

Assinale  a  opção  que  apresenta  a  providência  a  ser  adotada pelo advogado de Eduardo.

Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea. Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,