Questões de Direito Processual Penal - Prova no Processo Penal Você está resolvendo questões.

rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.

absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.

absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.

impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista  que  houve  autorização  prévia  do  juízo  competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.

A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial,  existindo  justa  causa  para  ajuizamento  da ação penal.

A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

A  realização  da  busca  e  apreensão  não  é  admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

a primeira notícia do crime foi oriunda de denúncia anônima, o que impede que seja instaurada investigação, ainda que a autoridade policial realize diligências para confirmar a necessidade de iniciar procedimento investigatório. 

o crime investigado é punido com pena de reclusão que não ultrapassa 04 anos de pena privativa de liberdade.

a prova da infração poderia ter sido obtida por outros meios disponíveis.

a decisão de prorrogação do prazo da medida utilizou-se de fundamentação per relationem, o que não é admitido no Processo Penal brasileiro.

em razão da oitiva da vítima na ausência do réu, já que o direito de autodefesa inclui o direito de presença em todos os atos do processo. 

tendo em vista que, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, ela não poderia ter descrito as características do autor dos fatos antes da realização do reconhecimento. 

em razão das características físicas apresentadas pelas demais pessoas colocadas ao lado do réu quando da realização do ato, tendo em vista a possibilidade de participarem outras pessoas com características semelhantes.

tendo em vista que o auto de reconhecimento deveria ter sido subscrito pelo juiz, pelo réu, por seu defensor e pelo Ministério Público, além de três testemunhas presenciais. 

o interrogatório dos réus não poderia ter sido realizado separadamente, tendo em vista que o acusado tem direito a conhecer todas as provas que possam lhe prejudicar. 

não poderia ter sido realizado interrogatório por videoconferência, mas tão só oitiva das testemunhas na ausência dos acusados, diante do direito de presença do réu e ausência de previsão legal do motivo mencionado pelo magistrado. 

o laudo acostado ao procedimento foi válido em relação à sua elaboração, mas o juiz não ficará adstrito aos termos dele, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. 

o laudo deverá ser desentranhado dos autos, tendo em vista que elaborado por apenas um perito oficial, sendo certo que a lei exige que sejam dois profissionais e que seja oportunizada às partes apresentação de quesitos complementares.