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Questão 10 224660

OAB XXV 2018

Uma punição só pode ser admitida na medida

em que abre chances no sentido de evitar um

mal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.

Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.

Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

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Médio

Questão 11 142999

OAB XXI 2017

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Dar a cada um o que é seu.

Que os homens cumpram os pactos que celebrem.

Fazer o bem e evitar o mal.

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Médio

Questão 11 113958

OAB XX 2016

A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de justiça constante do texto:

“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididasentre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)...”

Justiça Natural.

Justiça Comutativa.

Justiça Corretiva.

Justiça Distributiva.

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Médio

Questão 12 76151

OAB XIII 2014

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende

a) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
b) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
c) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
d) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.

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Médio

Questão 12 82652

OAB XIV 2014

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”

De acordo com a fórmula de Radbruch,

a) embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
b) apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
c) o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
d) o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

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Médio

Questão 11 74345

OAB XI 2013

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:

“Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.” _{(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.)}

De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como

a) produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
b) espécie de meio termo.
c) relação de igualdade aritmética.
d) ação natural imutável.

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