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Questões de Estatuto da OAB e Código de Ética - Honorários Advocatícios

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Questão 5 12660659
Fácil

OAB 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XXL 2024
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Sugira
  • Da sociedade de advogados e Advogado empregado Honorários Advocatícios

Gilson, advogado recém inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, estava em dúvida entre constituir sociedade unipessoal de advocacia, o que, em seu entender, lhe traria maior autonomia e liberdade, ou aceitar a proposta recebida da sociedade empresária XYZ, para atuar como advogado empregado em regime de dedicação exclusiva.

 

Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empresária XYZ.

 

Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

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Questão 6 9514622
Fácil

OAB XXXVIII 2023
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Sugira
  • Honorários Advocatícios

Teresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como clientes Luiz, acusado de tráfico ilícito de drogas, e Roberto, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. Após serem proferidas decisões judiciais que determinam o bloqueio universal dos patrimônios de Luiz e Roberto, Teresa se indaga a respeito dos meios disponíveis para obter os valores necessários ao reembolso de gastos com a defesa e ao recebimento de honorários desses clientes.

 

Sobre esse assunto, é correto concluir que

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Questão 5 6489436
Fácil

OAB XXXIII 2021
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Sugira
  • Honorários Advocatícios

A entidade de classe X, atuando em substituição processual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz.

 

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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Questão 2 171765
Fácil

OAB XXIV 2017
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Sugira
  • Honorários Advocatícios

O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor público para tal patrocínio. Sobre o direito de Inácio à percepção de honorários, assinale a afirmativa correta. 

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Questão 3 113939
Fácil

OAB XX 2016
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Sugira
  • Honorários Advocatícios

 A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certoprocesso ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do conflito.

Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

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Questão 1 107890
Fácil

OAB XVIII 2015
  • Estatuto da OAB e Código de Ética
  • Sugira
  • Honorários Advocatícios

Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados.

Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,

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