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Acesse GrátisQuestões de Direito Internacional - Orgãos do Estado nas Relações Internacionais, Privilégios e Imunidades
Questão 20 343584
OAB XXVI 2018Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.
Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
Questão 23 74192
OAB IX 2012Questão 12 74796
OAB 39° 2009Questão 20 143823
OAB XXIII 2017O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.
A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.
Questão 18 113967
OAB XX 2016Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.