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Acesse GrátisQuestões de Direito Internacional - Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais
Fonte
Médio
Questão 20 711302
OAB XXVIII 2019Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
Médio
Questão 24 107913
OAB XVIII 2015
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
A esse respeito, assinale a opção correta.
Difícil
Questão 18 113967
OAB XX 2016
Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério. Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívidacontraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
Difícil
Questão 24 92816
OAB XVI 2015
O litígio que envolve Estados e organizações internacionais, podendo ser de natureza econômica, política ou meramente jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.
Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
Difícil
Questão 24 74358
OAB XI 2013
A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.
Difícil
Questão 17 75083
OAB 36° 2008
Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.