Questões de Direito Empresarial - Direito Societário Você está resolvendo questões.

Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.

Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

Não foi regular, em razão de sua nacionalidade. 

Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

A decisão está correta, pois o CPC admite a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente de requerimento da parte interessada. 

A decisão está incorreta, diante da necessidade de requerimento da parte para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, a qual possui natureza jurídica de processo autônomo. 

A decisão está incorreta, pois a desconsideração da personalidade jurídica exige, cumulativamente, o requerimento da parte interessada e a instauração do incidente, nos termos do CPC. 

Não é admissível a desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC.

da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento. 

do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias. 

do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas. 

legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.

ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.

legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.

ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.