Ajuda

Abrir ajuda pelo chat

...

Questões de Direito Civil - Pessoa Jurídica

Fonte

Opções de filtros

Buscar por

Disciplina

Conteúdo

Tópico Específico

Tag

Dificuldade

Instituição

Ano

Fácil

Questão 40 83021

OAB XV 2014

Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.

Acerca do assunto, marque a opção correta.

a) A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé.
b) É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há nada que Luana possa fazer para retomar os bens comunicáveis.
c) Sabendo-se que a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica” encontra aplicação em outros ramos do direito e da legislação, é correto afirmarque os parâmetros adotados pelo Código Civil constituem a Teoria Menor, que exige menos requisitos.
d) No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá o nome de “desconsideração inversa ou invertida“, de modo a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.

Comentários (6) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Faça seu login GRÁTIS

Minhas Estatísticas Completas

Compartilhar questão

Finalizar essa prova?

Após finalizar você não poderá mudar as respostas.

Criar prova?

Essa prova é de outro usuário. Crie uma para você.

Faça seu login

Ajuda

...

Questões de Direito Civil - Pessoa Jurídica

Opções de filtros

Questão 40 83021

Saídas de Tela