Questões de Direito Processual Civil - Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil

Fonte

Opções de filtros

Buscar por

Disciplina

Conteúdo

Tópico Específico

Tag 1

Tag 2

Dificuldade

Instituição

Ano

Fácil

Questão 42 74052

OAB VII 2012

Direito Processual Civil
Partes e Procuradores Processo e Procedimentos Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil
Sugira

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil.
Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.

havendo mais de um litigante de má‐fé, o juiz deverá condená‐los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.

a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.

a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.

Vídeos (10) Comentários (5) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 58 143047

OAB XXI 2017

Direito Processual Civil
Ação e Petição Inicial Processo e Procedimentos Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil
Sugira

Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório.

Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos.

Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.

A preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.

A reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em ação monitória.

A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.

A forma correta de oferecer defesa em ação monitória é via contestação, sendo assim, os embargos ofertados por Carlos devem ser rejeitados.

Vídeos (5) Comentários (4) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 42 73885

OAB VI 2011

Direito Processual Civil
Advocacia, Magistratura, Ministério Público Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil
Sugira

No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética.
A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam.
Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que

a) é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
b) o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.
c) o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.
d) a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.

Vídeos (5) Comentários (2) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 45 73968

OAB VI - Reaplicação 2011

Direito Processual Civil
Processo e Procedimentos Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil
Sugira

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

a) somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.
b) ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.
c) nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.
d) somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

Vídeos (5) Comentários (1) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 42 74726

OAB 40° 2009

Direito Processual Civil
Advocacia, Magistratura, Ministério Público Processo e Procedimentos Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil
Sugira

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.
b) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
c) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
d) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.

Vídeos (10) Comentários (1) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 47 74831

OAB 39° 2009

Direito Processual Civil
Provas e Audiência de Instrução e Julgamento Teoria Geral e Princípios do Direito Processual Civil
Sugira

Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.
Em face dessas considerações, assinale a opção correta.

a) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.
b) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.
c) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.
d) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.