Questões de Direito Processual Civil - Citações e Intimações

Fonte

Opções de filtros

Buscar por

Disciplina

Conteúdo

Tópico Específico

Tag

Dificuldade

Instituição

Ano

Médio

Questão 58 74699

OAB XII 2013

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.
Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

a) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça.
b) A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes.
c) A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu.
d) Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

Comentários (2) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 45 73888

OAB VI 2011

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

a) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
b) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.
c) Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
d) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

Comentários Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Médio

Questão 38 74822

OAB 39° 2009

São modalidades de citação ficta

a) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
b) a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.
c) a citação por via postal e a citação por edital.
d) a citação com hora certa e a citação por edital.

Comentários (2) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Difícil

Questão 53 92925

OAB XVII 2015

Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa.

Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.

Além dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu.

O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.

O momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios.

O prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.

Comentários (2) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Difícil

Questão 44 73887

OAB VI 2011

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

Comentários (2) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Difícil

Questão 39 75105

OAB 36º 2008

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.
b) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
c) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.
d) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.

Comentários (1) Estatísticas Compartilhar Reportar erro

Faça seu login GRÁTIS

Minhas Estatísticas Completas

Compartilhar questão

Finalizar essa prova?

Após finalizar você não poderá mudar as respostas.

Criar prova?

Essa prova é de outro usuário. Crie uma para você.

Faça seu login

Ajuda

...

Questões de Direito Processual Civil - Citações e Intimações

Opções de filtros

Questão 58 74699

Questão 45 73888

Questão 38 74822

Questão 53 92925

Questão 44 73887

Questão 39 75105

Saídas de Tela