Questões de Direito Administrativo - Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021)
37 Questões
Questão
31 143102
Fácil
OAB XXII 2017
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência.
No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Questão
34 74368
Fácil
OAB XI 2013
Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Questão
4 74461
Fácil
OAB 2010/3
Questão
1 74458
Fácil
OAB 2010/3
Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada?
Questão
50 74835
Fácil
OAB 39° 2009
Nesse caso, a administração pública firmou contrato de
Questão
33 11758882
Médio
OAB 40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XL 2024
A sociedade empresária Sabiá tomou conhecimento de um edital de licitação elaborado pelo Município Alfa para promover a permissão de determinado serviço público de competência local, razão pela qual procura sua assessoria jurídica, a fim de dirimir algumas dúvidas acerca da mencionada modalidade de delegação.
Acerca das peculiaridades da permissão de serviços públicos, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa correta