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Questões de Direito Administrativo - Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.

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38 Questões

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Questão 32 343599
Fácil

OAB XXVI 2018
  • Direito Administrativo
  • Sugira
  • Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria. 


Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Questão 28 171791
Fácil

OAB XXIV 2017
  • Direito Administrativo
  • Sugira
  • Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.

Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.

 

A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta. 

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Questão 31 107920
Fácil

OAB XVIII 2015
  • Direito Administrativo
  • Sugira
  • Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.

Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano.

A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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Questão 30 92902
Fácil

OAB XVII 2015
  • Direito Administrativo
  • Sugira
  • Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.

Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação da penalidade de demissão.

Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.  

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Questão 32 74446
Fácil

OAB XII 2013
  • Direito Administrativo
  • Sugira
  • Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.
Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável.

Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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Questão 33 74286
Fácil

OAB X 2013
  • Direito Administrativo
  • Sugira
  • Agentes Públicos: : espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.
As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
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