
Faça seu login
Acesse GrátisQuestões de Direito Administrativo - Intervenção Estatal no Domínio Econômico e Controle da Administração Pública
Questão 31 473562
OAB XXVII 2018No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.
Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.
Questão 31 92822
OAB XVI 2015Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.
Questão 34 83015
OAB XV 2014Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.
Questão 30 74199
OAB IX 2012Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.
Questão 34 74204
OAB IX 2012Sobre o controle exercido pelas Cortes de Contas, assinale a afirmativa correta.
Questão 29 1458226
OAB XXXI 2020A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes. Inconformada, a sociedade Soneca S/A apresentou recurso administrativo, ao qual foi conferido efeito suspensivo, sendo certo que não sobreveio qualquer manifestação do superior hierárquico responsável pelo julgamento, após o transcurso do prazo de oitenta dias.
Considerando o contexto descrito, assinale a afirmativa correta.