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Acesse GrátisQuestões de Direito Administrativo - Temas Agrupados
Fonte
Médio
Questão 36 113989
OAB XX 2016
No curso de obra pública de construção de represa para fins de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois estados da Federação, a associação privada Sorrio propõe ação civil pública buscando a reconstituição do ambiente ao status quo anterior ao do início da construção, por supostos danos ao meio ambiente.
Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Difícil
Questão 51 108020
OAB XIX 2016
Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia municipal) consultou seu procurador sobre a possibilidade de utilizar-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis com uma sociedade empresária.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.