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Acesse GrátisQuestões de Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
Questão 31 143019
OAB XXI 2017José, acusado por estupro de menores, foi condenado e preso em decorrência da execução de sentença penal transitada em julgado. Logo após seu recolhimento ao estabelecimento prisional, porém, foi assassinado por um colega de cela.
Acerca da responsabilidade civil do Estado pelo fato ocorrido no estabelecimento prisional, assinale a afirmativa correta.
Questão 33 108002
OAB XIX 2016Nesse caso,
Questão 33 74121
OAB VIII 2012Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Questão 32 73786
OAB IV 2011Questão 31 73874
OAB VI 2011Questão 5 74462
OAB 42º 2010Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado