Questões de Direito Tributário e Processual Tributário - Competência Tributária
39 Questões
Questão
25 343592
Fácil
OAB XXVI 2018
Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora.
Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Questão
53 73976
Fácil
OAB VI - Reaplicação 2011
Questão
88 74545
Fácil
OAB 2010/3
Questão
61 74745
Fácil
OAB 40° 2009
Questão
29 11758854
Médio
OAB 40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XL 2024
O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território.
Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta.
Questão
28 11758847
Médio
OAB 40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XL 2024
Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.
A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.
Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.