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Questões de Direito Tributário e Processual Tributário - Competência Tributária

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39 Questões

Fonte

Questão 25 343592
Fácil

OAB XXVI 2018
  • Direito Tributário e Processual Tributário
  • Sugira
  • Competência Tributária

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte,  recebeu também uma guia do município em que mora.

 

Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta. 

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Questão 53 73976
Fácil

OAB VI - Reaplicação 2011
  • Direito Tributário e Processual Tributário
  • Sugira
  • Competência Tributária Espécies Tributárias
o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.
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Questão 88 74545
Fácil

OAB 2010/3
  • Direito Tributário e Processual Tributário
  • Sugira
  • Competência Tributária Espécies Tributárias
Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade
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Questão 61 74745
Fácil

OAB 40° 2009
  • Direito Tributário e Processual Tributário
  • Sugira
  • Competência Tributária Obrigação Tributária e Crédito Tributário
  • Fato Gerador e hipótese de incidência
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode
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Questão 29 11758854
Médio

OAB 40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XL 2024
  • Direito Tributário e Processual Tributário
  • Sugira
  • Administração Tributária Competência Tributária
  • Fiscalização

O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território.

 

Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta.

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Questão 28 11758847
Médio

OAB 40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XL 2024
  • Direito Tributário e Processual Tributário
  • Sugira
  • Competência Tributária Fontes do Direito Tributário
  • Lei Complementar. Lei Ordinária

Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.

A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.

 

Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.

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