Questões de Direito do Trabalho - Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores

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Questão 71 1461846

OAB XXXI 2020

Direito do Trabalho
Ação Trabalhista e Petição Inicial Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores
Sugira

Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.

Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá solidariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.

Poderá incluir a sociedade empresária controladora no polo passivo da demanda, e esta responderá subsidiariamente com a empregadora, pois se trata de grupo econômico.

Não há relação de responsabilização entre as sociedades empresárias, uma vez que possuem personalidades jurídicas distintas, o que afasta a caracterização de grupo econômico.

Não se trata de grupo econômico, porque a mera identidade de sócios não o caracteriza; portanto, descabe a responsabilização da segunda sociedade empresária.

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Médio

Questão 71 711576

OAB XXVIII 2019

Direito do Trabalho
Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores
Sugira

Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.

O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alaor responde solidariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.

Alaor responde subsidiariamente pelos débitos da sociedade na ação trabalhista em referência.

Alaor não mais responde, na ação trabalhista em referência, pelos débitos da sociedade.

No caso, primeiro responde a empresa devedora, depois, os sócios atuais e, em seguida, os sócios retirantes, que é o caso de Alaor.

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Médio

Questão 76 114038

OAB XX 2016

Direito do Trabalho
Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores
Sugira

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.

A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.

O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.

A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

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Médio

Questão 75 74163

OAB VIII 2012

Direito do Trabalho
Contrato Individual do Trabalho, Cessação, Suspensão, Interrupção Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores Relação de Emprego e Relações de Trabalho Lato Sensu
Sugira

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.
Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

a) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
b) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
c) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
d) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.

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Médio

Questão 73 74530

OAB 2010/3

Direito do Trabalho
Contrato Individual do Trabalho, Cessação, Suspensão, Interrupção Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores
Sugira

João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo.
Diante desse caso concreto, é correto afirmar que João da Silva

a) deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o sucessor trabalhista de Vivaldo Fortuna.
b) deve ser condenado a pagar apenas os salários atrasados, mas não as verbas resilitórias, uma vez que não foi ele quem deu causa à rescisão indireta.
c) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que a obra não foi devidamente encerrada.
d) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o dono da obra e não desenvolve atividade de construção ou incorporação.

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Médio

Questão 74 75307

OAB 38° 2009

Direito do Trabalho
Conciliação e mediação Empregado, Empregador e Sucessão de Empregadores
Sugira

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

a) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.
b) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
c) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.
d) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.