Questões de Direito do Trabalho - Teoria Geral do Direito do Trabalho

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Fácil

Questão 70 343667

OAB XXVI 2018

Direito do Trabalho
Remuneração, Salário e Verbas Teoria Geral do Direito do Trabalho
Sugira

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.

Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.

Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.

Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.

Os valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.

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Médio

Questão 73 144017

OAB XXIII 2017

Direito do Trabalho
Contrato Individual do Trabalho, Cessação, Suspensão, Interrupção Remuneração, Salário e Verbas Teoria Geral do Direito do Trabalho
Sugira

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.

Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.

A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

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Médio

Questão 74 107963

OAB XVIII 2015

Direito do Trabalho
Princípios do Direito do Trabalho Teoria Geral do Direito do Trabalho
Sugira

Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.

A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para os que forem contratados após a mudança.

A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.

A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.

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Difícil

Questão 72 74160

OAB VIII 2012

Direito do Trabalho
Relação de Emprego e Relações de Trabalho Lato Sensu Teoria Geral do Direito do Trabalho
Sugira

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

Trabalhador doméstico.

Trabalhador voluntário.

Trabalhador avulso.

Trabalhador eventual.