Questões de Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho, Cessação, Suspensão, Interrupção Você está resolvendo questões.

A realização da extinção contratual por vontade mútua é viável, mas a indenização será reduzida pela metade e o empregado não receberá seguro desemprego. 

A ruptura contratual por consenso pode ser feita, mas depende de homologação judicial ou do sindicato de classe do empregado. 

O contrato não pode ser extinto por acordo entre as partes, já que falta previsão legal para tanto, cabendo ao empregado pedir demissão ou o empregador o dispensar sem justa causa.

O caso pode ser considerado desídia por parte do empregado, gerando então a dispensa por justa causa, sem direito a qualquer indenização.

Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.

A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.

Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.

Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.

Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.

Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.

Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.

Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.

A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.

 Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.

Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.

Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.