Questões de Direito do Trabalho - FGTS e Estabilidade Você está resolvendo questões.

É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal. 

Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS. 

A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS. 

A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado. 

O mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição.

Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto.

A estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.

Para que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.

Uma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato. 

Se Efigênia voltar a trabalhar na sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo irrelevante que ela seja aposentada. 

A ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já que não é possível o acúmulo. 

O tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato. 

A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada

O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.

O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.

O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.