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Questões de Direito do Trabalho - Repousos

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7 Questões

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Questão 74 10498747
Fácil

OAB XXXIX 2023
  • Direito do Trabalho
  • Sugira
  • Repousos
  • Férias – conceito e regras. Abono pecuniário. Férias individuais e coletivas

Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção.

 

Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.

 

Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.

 

Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.

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Questão 69 74753
Fácil

OAB 40° 2009
  • Direito do Trabalho
  • Sugira
  • Repousos
  • Férias – conceito e regras. Abono pecuniário. Férias individuais e coletivas

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

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Questão 72 15124300
Médio

OAB 44° Exame de Ordem Unificado 2025
  • Direito do Trabalho
  • Sugira
  • Duração do trabalho Repousos
  • Intervalos intrajornada e interjornada. Intervalos especiais Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário e trabalho noturno.

Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos.

 

Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Questão 72 343670
Médio

OAB XXVI 2018
  • Direito do Trabalho
  • Sugira
  • Repousos
  • Férias – conceito e regras. Abono pecuniário. Férias individuais e coletivas

Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês 

O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso. 

 

Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados. 

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Questão 71 74242
Médio

OAB IX 2012
  • Direito do Trabalho
  • Sugira
  • Repousos
  • Intervalos intrajornada e interjornada. Intervalos especiais

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.
Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

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Questão 75 92866
Difícil

OAB XVI 2015
  • Direito do Trabalho
  • Sugira
  • Alteração do contrato de emprego. Repousos
  • Alteração de horário de trabalho Intervalos intrajornada e interjornada. Intervalos especiais

As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho.

De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta. 

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