Questões de Direito Processual do Trabalho - Audiência no Processo do Trabalho

Nada há a ser feito, porque uma S/A, por exceção, precisa conduzir um empregado para representá-la. 

O advogado da ré deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença, pois o preposto não precisa ser empregado da reclamada. 

O advogado da ré deverá impetrar mandado de segurança, porque a exigência de que o preposto seja empregado, por não ser prevista em Lei, violou direito líquido e certo da empresa. 

Uma vez que a CLT faculta ao juiz aceitar ou não como preposto pessoa que não seja empregada, o advogado deverá formular um pedido de reconsideração judicial. 

O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência. 

Não é possível desistir da ação após a propositura desta. 

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. 

O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda. 

O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer. 

Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto. 

O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção. 

Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal. 

entregar a cópia escrita que está em sua posse.

aduzir defesa oral em 20 minutos.

requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa. 

requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo. 

A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, porque não se observou prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da citação.

A Justiça do Trabalho deve primar pela celeridade, daí porque a designação de audiência breve é válida, pois respeitado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas.

Inválida a data marcada para a audiência porque a Lei determina um interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis contados da citação.

Se a audiência fosse na modalidade presencial não seria válida pelo curto espaço para deslocamento, mas se fosse telepresencial seria válida.

Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.

Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.

Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.

A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.