Questões de Direito Processual do Trabalho - Audiência no Processo do Trabalho

O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência. 

Não é possível desistir da ação após a propositura desta. 

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. 

O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda. 

O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer. 

Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto. 

O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção. 

Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal. 

entregar a cópia escrita que está em sua posse.

aduzir defesa oral em 20 minutos.

requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa. 

requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo. 

Tanto na ação de cumprimento como na ação plúrima, todos os empregados autores deverão obrigatoriamente estar presentes. O mesmo deve ocorrer com João. Já a sociedade empresária poderá se fazer representar por preposto não empregado da ré. 

O sindicato de classe da categoria poderá representar os empregados nas ações plúrima e de cumprimento. João deverá estar presente, em qualquer hipótese, de forma obrigatória. A sociedade empresária tem que se fazer representar por preposto, que não precisa ser empregado da ré. 

Nas ações plúrima e de cumprimento, a parte autora poderá se fazer representar pelo Sindicato da categoria. João deverá estar presente, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, poderá se fazer representar por empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato. Na ação em face da sociedade empresária, o preposto não precisará ser empregado da ré. 

O sindicato da categoria poderá representar os empregados nas ações plúrima e de cumprimento. João deverá estar presente, mas, por doença ou motivo ponderoso comprovado, poderá se fazer representar por empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato. Na ação em face da sociedade empresária, o preposto deverá, obrigatoriamente, ser empregado da ré.

Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário. 

A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão. 

Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória. 

O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão. 

Revelia.

Remarcação da audiência.

Arquivamento.

Confissão ficta.