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Questões de Direito Processual do Trabalho - Respostas do Réu

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14 Questões

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Questão 77 1196722
Fácil

OAB XXIX 2019
  • Direito Processual do Trabalho
  • Sugira
  • Audiência Conciliação e mediação Respostas do Réu

Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade empresária não estava adequadamente representada. 
Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes. 

 

Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta. 

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Questão 76 74330
Fácil

OAB X 2013
  • Direito Processual do Trabalho
  • Sugira
  • Execução Trabalhista Respostas do Réu
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.

Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.
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Questão 77 11759376
Médio

OAB 40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO - XL 2024
  • Direito Processual do Trabalho
  • Sugira
  • Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar Respostas do Réu
  • Conflitos de Competência e órgão competente para sua decisão

Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras.

A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).

 

Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

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Questão 79 7945687
Médio

OAB XXXVI 2022
  • Direito Processual do Trabalho
  • Sugira
  • Recursos no Processo do Trabalho Respostas do Réu

Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com as parcelas devidamente identificadas.

O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao recolhimento da cota previdenciária.

 

Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Questão 76 6489998
Médio

OAB XXXIII 2021
  • Direito Processual do Trabalho
  • Sugira
  • Audiência Conciliação e mediação Respostas do Réu

Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.

 

No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.

 

O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos.

 

Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Questão 77 144021
Médio

OAB XXIII 2017
  • Direito Processual do Trabalho
  • Sugira
  • Execução Trabalhista Respostas do Réu

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.

 

Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

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