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Questões de Direito Ambiental - Meio Ambiente na Constituição Federal

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7 Questões

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Questão 35 143023
Fácil

OAB XXI 2017
  • Direito Ambiental
  • Sugira
  • Código Florestal Licenciamento Ambiental Meio Ambiente na Constituição Federal Política Nacional do Meio Ambiente

A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.

Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.

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Questão 18 74271
Fácil

OAB X 2013
  • Direito Ambiental
  • Sugira
  • Meio Ambiente na Constituição Federal Política Nacional do Meio Ambiente
Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem observados até regras específicas sobre a exploração econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em seu território e multou empresas e produtores que desrespeitaram a lei.
Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior lei estadual.

Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.
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Questão 34 4986745
Médio

OAB XXXII 2021
  • Direito Ambiental
  • Sugira
  • Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado Meio Ambiente na Constituição Federal

O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais.


Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.

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Questão 33 473566
Médio

OAB XXVII 2018
  • Direito Ambiental
  • Sugira
  • Licenciamento Ambiental Meio Ambiente na Constituição Federal Política Nacional do Meio Ambiente

A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. 
Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço. 

 

Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União. 

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Questão 36 143024
Médio

OAB XXI 2017
  • Direito Ambiental
  • Sugira
  • Código Florestal Licenciamento Ambiental Meio Ambiente na Constituição Federal Política Nacional do Meio Ambiente

O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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Questão 35 92907
Médio

OAB XVII 2015
  • Direito Ambiental
  • Sugira
  • Meio Ambiente na Constituição Federal

O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta. 

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