Questões de Direito Penal - Efeitos da Condenação e Reabilitação

reincidente, na medida em que, uma vez condenado com trânsito em julgado, o agente não recupera a primariedade.

reincidente, em razão de não ter passado o prazo desde a extinção da pena pelo crime anterior.

primário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade.

primário, em razão de a reincidência exigir a prática do mesmo tipo penal, o que não ocorreu no caso de Paulo.

a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeito automático da condenação, sendo irrelevante sua não previsão em sentença, desde que a pena aplicada seja superior a 04 anos. 

a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeito automático da condenação, desde que a pena aplicada seja superior a 01 ano. 

a perda do cargo não é efeito automático da condenação, devendo ser declarada em sentença, mas não poderia ser aplicada a Mário diante da pena aplicada ser inferior a 04 anos. 

a perda do cargo não é efeito automático da condenação, devendo ser declarada em sentença, mas poderia ter sido aplicada, no caso de Mário, mesmo sendo a pena inferior a 04 anos. 

não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.

poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.

poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.

poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.

A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.