Questões de Direito Processual Penal - Recursos Você está resolvendo questões.

recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. 

recurso de apelação, no prazo de 5 dias. 

carta testemunhável, no prazo de 48h. 

reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.

não poderão ser estendidos a Leonardo, tendo em vista que houve trânsito em julgado da sua condenação. 

não poderão ser estendidos a Leonardo, tendo em vista que houve trânsito em julgado da sua condenação. 

poderão ser parcialmente estendidos a Leonardo, aplicando-se a causa de diminuição de pena da tentativa, mas não a atenuante. 

não poderão ser estendidos a Leonardo, pois, ainda que sem trânsito em julgado, em recurso exclusivo de Pablo não poderia haver reformatio in mellius para o corréu. 

não poderá ser fixado pelo juiz valor mínimo a título de indenização, mas, em caso de sentença condenatória, poderá esta ser executada, por meio de ação civil ex delicto, por Mariana ou seu representante legal. 

poderá ser apresentado recurso de apelação, diante de eventual sentença absolutória e omissão do Ministério Público, por parte de Mariana, por meio de seu patrono, ainda que não esteja, no momento da sentença, habilitada como assistente de acusação. 

poderá ser fixado pelo juiz valor a título de indenização em caso de sentença condenatória, não podendo a ofendida, porém, nesta hipótese, buscar a apuração do dano efetivamente sofrido perante o juízo cível. 

não poderá ser buscada reparação cível diante de eventual sentença absolutória, com trânsito em julgado, que reconheça não existir prova suficiente para condenação.