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Acesse GrátisQuestões de Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência Você está resolvendo questões.
Questão 66 76205
OAB XIII 2014Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
Questão 60 74071
OAB VII 2012Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira
Questão 69 143058
OAB XXI 2017Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente.
Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar.
Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,
Questão 66 171829
OAB XXIV 2017Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento.
Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.
Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá
Questão 15 107984
OAB XIX 2016À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado
Questão 67 92858
OAB XVI 2015Dessa forma, para julgá-lo será competente
