Questões de Direito Processual Penal - Prova no Processo Penal

A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista  que  houve  autorização  prévia  do  juízo  competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.

A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial,  existindo  justa  causa  para  ajuizamento  da ação penal.

A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

A  realização  da  busca  e  apreensão  não  é  admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

O advogado deve ingressar com agravo em execução, pois Eduardo  descobriu  uma  prova  que  atesta  a  sua  inocência de forma inconteste.

O  advogado  deve  ingressar  com  revisão  criminal,  pois Eduardo  descobriu  uma  prova  que  atesta  a  sua  inocência de forma inconteste.

O advogado deve ingressar com reclamação constitucional, pois  Eduardo  descobriu  uma  prova  que  atesta  a  sua inocência de forma inconteste.

O  advogado  deve  ingressar  com  ação  de  habeas  corpus, pois  Eduardo  descobriu  uma  prova  que  atesta  a  sua inocência de forma inconteste.

a absolvição sumária de seu cliente, tendo em vista que não houve a indispensável representação por parte da vítima e a lesão causada seria de natureza leve.

a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, tendo em vista que não houve a indispensável representação por parte da vítima e a lesão identificada foi de natureza leve.

a absolvição de seu cliente, diante da ausência de laudo indicando a existência de lesão, não podendo a confissão do acusado suprir tal omissão.

a suspensão condicional da pena, já que não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime, mas a representação da vítima era dispensável, assim como o corpo de delito.

a suspensão do processo após citação por edital foi legal, mas não a suspensão do prazo prescricional, já que o magistrado determinou a produção antecipada de provas. 

o magistrado poderia ter determinado a produção antecipada de provas em relação à Maria, mas não em relação à oitiva de Bruno, sendo, ainda, inadequada a decretação da prisão preventiva. 

a prisão foi decretada de maneira inadequada, mas a determinação da oitiva de Maria e de Bruno de maneira antecipada foi correta. 

não poderiam ser produzidas quaisquer provas antecipadas, já que o processo encontrava-se suspenso, apesar de legal a decretação da prisão preventiva.

a condenação não poderá se basear exclusivamente no laudo de exame de local, considerando que não foi produzido sob crivo do contraditório, e o áudio acostado, apesar de não poder ser considerado prova ilícita, se valorado na sentença, deverá justificar o reconhecimento da atenuante da pena da confissão.

tanto o áudio com a confissão informal quanto o laudo de exame de local são provas lícitas, podendo, inclusive, o magistrado fundamentar eventual condenação com base exclusivamente no exame pericial produzido antes da instrução probatória.

a confissão informal foi obtida de maneira ilícita, devendo ser o áudio desentranhado do processo, mas poderá o laudo pericial ser considerado em eventual sentença, apesar de produzido antes de ser instaurado o contraditório. 

tanto o áudio com a confissão informal quanto o laudo de exame de local são provas ilícitas, devendo ser desentranhados do processo.