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Acesse GrátisQuestões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Questão 18 1458190
OAB XXXI 2020Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamente ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma vigente, e os direitos ali previstos podem ser suspensos ou não precisam ser aplicados.
Por ser atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidado(a) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.
Com base no que dispõe o próprio Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP, assinale a opção que apresenta o esclarecimento dado à Comissão.
Questão 20 92812
OAB XVI 2015Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.
Questão 20 83001
OAB XV 2014Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.
Questão 21 83002
OAB XV 2014Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
Questão 23 74357
OAB XI 2013A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Questão 20 74108
OAB VIII 2012A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados‐partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.
Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.