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Acesse GrátisQuestões de Direitos Humanos - Direito Humanitário
Questão 18 343582
OAB XXVI 2018Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver, porém não se enquadra na condição de refugiada.
Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, orientar a família.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.
Questão 18 143821
OAB XXIII 2017Você advoga na Procuradoria Geral do Estado em que reside. Em uma tarde, recebe um telefonema urgente do diretor da Penitenciária Anhanguera, que deseja fazer uma consulta de viva voz. Diz o diretor que está com duas pessoas identificadas como membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e que elas estão requerendo acesso imediato às instalações da penitenciária, onde pretendem gravar entrevistas com alguns presos. Também estão solicitando acesso aos registros relativos ao tratamento conferido aos presos.
Com base nas normas de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cabe a você informar corretamente ao diretor que
Questão 20 76159
OAB XIII 2014Assinale a opção que expressa esse princípio.
Questão 21 76160
OAB XIII 2014Assinale a opção que contém a tese majoritária que fundamentou a decisão do STF.
Questão 22 74110
OAB VIII 2012A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale‐a.