Questões de Filosofia do Direito

John Locke, em seu livro Segundo Tratado sobre o Governo, afirma que no estado de natureza as pessoas são livres, porém não possuem as condições de fruição da liberdade. Assim, é necessário instituir uma sociedade política com um governo civil.

Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, expressa os fins da sociedade política e do governo.

A calamidade dos que não têm direitos não
decorre do fato de terem sido privados da vida, da
liberdade ou da procura da felicidade... Sua
situação angustiante não resulta do fato de não
serem iguais perante a lei, mas sim de não
existirem mais leis para eles...

Hannah Arendt

A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer.

Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade.

Assinale a opção que o apresenta.

Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a
paz, e através disso sua própria conservação, criaram
um homem artificial, ao qual chamamos Estado,
assim também criaram cadeias artificiais, chamadas
leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos
mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele
homem ou assembleia a quem confiaram o poder
soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos.

Thomas Hobbes

Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos.

Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência.

É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.

Juízes e juristas, ademais, são muito mal
aparelhados para fazer esse tipo de avaliação
[consequencialista], em comparação com o braço
executivo do governo, ou mesmo do legislador.

Neil MacCormick.

Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista.

Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.

“O problema da eficácia nos leva ao terreno da
aplicação das normas jurídicas, que é o terreno
dos comportamentos efetivos dos homens que
vivem em sociedade...” 

Norberto Bobbio

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.

Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.