Questões de Filosofia do Direito - Filosofia do Direito Contemporânea

Deve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razoável seja revogada.

Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.

Deve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.

Deve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.

Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não. 

Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.

Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.

Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio. 

Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão. 

Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas. 

Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos. 

Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.

Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.

A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.

A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.

A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.

As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião pública.

As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.

As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito.