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Acesse GrátisQuestões de Filosofia do Direito - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Questão 12 143083
OAB XXII 2017A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism.
Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
Questão 11 107980
OAB XIX 2016Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.
A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendionaldo Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
Questão 11 84927
OAB XVI 2015O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
Questão 12 107901
OAB XVIII 2015Questão 12 82993
OAB XV 2014Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que