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Médio

Questão 1 82640

OAB XIV 2014

Estatuto da OAB e Código de Ética
Advocacia Ética
Sugira

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

O advogado pode afastar-se do processo em que atua sem comunicação ao cliente.

A renúncia deve ser notificada ao cliente pelos advogados mandatários.

A renúncia aos poderes conferidos no mandato dependerá do cliente do escritório.

A renúncia ao mandato, sem respeitar o prazo legal, implica abandono da causa.

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Fácil

Questão 2 82641

OAB XIV 2014

Estatuto da OAB e Código de Ética
Ética
Sugira

Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.

Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente

a) constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
b) são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
c) podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
d) devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.

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Fácil

Questão 3 82642

OAB XIV 2014

Estatuto da OAB e Código de Ética
Advocacia
Sugira

O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível.

Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.

O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.

O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público.

O magistrado decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmo havendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.

O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado decorra do exercício regular da profissão de advogado.

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Médio

Questão 4 82643

OAB XIV 2014

Estatuto da OAB e Código de Ética
Advocacia
Sugira

Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB.

De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.

a) Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.
b) Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.
c) Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.
d) Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.

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Fácil

Questão 5 82645

OAB XIV 2014

Estatuto da OAB e Código de Ética
Advocacia
Sugira

Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda.

A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

a) A prefeita exerce função incompatível com a advocacia.
b) O secretário municipal pode atuar em ações contra o município.
c) A prefeita deve pedir autorização para exercer a advocacia.
d) O secretário municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.

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Fácil

Questão 6 82646

OAB XIV 2014

Estatuto da OAB e Código de Ética
Advocacia
Sugira

Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a) Armando poderia se retirar do recinto, pois o advogado tem o direito de não aguardar por mais de trinta minutos para a realização de ato judicial.
b) Armando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.
c) Armando não poderia se retirar do recinto, pois a prerrogativa por ele invocada não é válida para audiências criminais.
d) Armando poderia se retirar do recinto, pois não deu causa ao atraso da audiência.