Questões

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.  

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. 

Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência.
Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado.  

No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado

Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.  

Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.  

Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória  há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que  lhe haviam sido  outorgados  pelo  cliente,  ao  advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e  o cliente de Caio  e  Tício  recebeu  a  indenização  pleiteada,  mas não repassou  aos advogados  os honorários  de  êxito  contratados, estipulados  em  30%.  Caio,  para  evitar desgaste,  preferiu  não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando  com  a  opção  de  Caio,  decidiu,  à  revelia deste último,  ingressar  com  a  ação  cabível,  valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativacorreta.