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Controle da Administração Pública: controle adm., controle legis., controle ext. a cargo do Trib. de Contas, controle jud.
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Administração Pública | Disposições Gerais (Art. 37 e 38) Aula 03
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Administração Pública | Disposições Gerais (Art. 37 e 38) Aula 02
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Administração Pública | Disposições Gerais | (Art. 37 e 38) Aula 01
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Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021)
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Formalização dos Contratos - (Art. 89 e 95) Aula 02
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Lei 14. 133/2021 - Das Definições (Art. 6°) - Aula 01
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Lei 14.133/2021 - Das Definições (Art. 6°) - Aula 02
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Lei 14.133/2021 - Direito de Preferência - (LC 123/2006)
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Lei 14.133/2021 - Habilitação (Art. 62 ao 70) - Aula 01
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Lei 14.133/2021 - Habilitação (Art. 62 ao 70) - Aula 02
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Lei 14.133/2021 - Instrumentos Auxiliares (Art. 78 ao 88) - Aula 01
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Serviços Públicos
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Atos Administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção
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Lei 13.303/2016 - Estatuto das Estatais - Regime Criado Regras Gerais
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Organização da Administração Pública - Agências Reguladoras x Executivas
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Organização da Administração Pública Indireta - Aula 01
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Organização da Administração Pública Indireta - Aula 04
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Improbidade administrativa: Lei 8.429/92, com alterações da Lei 14.230/21.
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Processo Administrativo - aplicabilidade das leis
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Lei 9.784/99 | Lei do Processo Administrativo Federal | Aula 02
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Poderes Administrativos | Poder de Polícia - Aula 03
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Princípios, fontes e interpretação
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Interdisciplinaridade
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Introdução | Conceito Objetivo e Subjetivo - Aula 02
Direito Administrativo
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